1 • Prova(s): FCC - 2006 - TRT-24R - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas a respeito de empregador, de acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43:
I. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.
II. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção.
III. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo industrial serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II.
- d) II e III.
- e) III.
2 • Prova(s): FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que:- a) O empregador pode reduzir o salário de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal redução, independentemente de negociação com a entidade sindical da categoria.
- b) A irredutibilidade do salário é um princípio absoluto.
- c) É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo.
- d) O empregador pode, livremente, em qualquer hipótese, reduzir o salário do empregado.
- e) O empregador pode reduzir o salário do empregado, se este firmar por escrito sua concordância.
3 • Prova(s): FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nas localidades onde não é emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a prestação de serviços por empregado que não a possua é admitida, desde que- a) não exceda o prazo de 30 (trinta) dias, período no qual o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão de CTPS mais próximo.
- b) o trabalhador apresente declaração da qual constem a data de admissão, a natureza do trabalho e o salário.
- c) o empregado apresente os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor e comprovante de residência.
- d) a contratação seja feita com a assistência do Sindicato, que fornecerá documento competente.
- e) se trate de atividade de natureza rural, exercida em área não excedente do módulo rural.
4 • Prova(s): FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de- a) o empregado ser dispensado antes do prazo.
- b) ser prorrogado uma vez.
- c) ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.
- d) ser anotado na Carteira Profissional do empregado.
- e) ser estipulado por mais de dois anos.
5 • Prova(s): FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
São requisitos indispensáveis para a configuração do vínculo empregatício- a) pessoalidade, eventualidade, subordinação e onerosidade.
- b) pessoalidade, habitualidade, subordinação e exclusividade.
- c) pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.
- d) alteridade, autonomia, exclusividade e onerosidade.
- e) habitualidade, autonomia e finalidade lucrativa.
GABARITO 1B 2C 3A 4E 5C
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